Sobre a cortina de fumaça político-jurídica na planície....

Sobre a cortina de fumaça político-jurídica na planície....

George Gomes Coutinho


Nos últimos dias fui procurado por um órgão da imprensa local para apresentar impressões, evidentemente na ótica da “leitura do especialista”, sobre o qüiproquó político e jurídico que se arrasta na planície desde o afastamento da prefeita Rosinha. Todavia, dada a espessa cortina de fumaça ao redor desta conjuntura, o jornalista não me trouxe perguntas com o intuito de meramente obter um aval acadêmico para a sua reportagem. O mesmo me pareceu sinceramente imbuído do nobre intuito de compreender um fenômeno.

De meus contatos com a imprensa, usualmente onde a “opinião especializada” é um mero adorno para legitimar concepções de mundo previamente fabricadas, a postura do jornalista atônito me pareceu louvável e genuína.

A questão é que me parece que a confusão tem alguns atores importantes que contribuíram sobremaneira para a mesma. O judiciário, a classe política local e a opinião pública objetivada na “produção da informação” local. Confunde-se o desejo com o conjunto de fatos e são nestes, nos fatos, que encontramos o ás do baralho. A partir dos fatos que podemos imaginar, e não mais do que isso, os cenários possíveis decorrentes de mais este dramma bernesco.

Em diálogo virtual com Marcelo Bessa (aqui) a primeira constatação é a da possibilidade, ainda que remota (também assinalada por Douglas Da Mata aqui) da recondução da prefeita eleita ao seu cargo. Isto se dá em virtude da frágil luz ao final do túnel representada pela postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ante os recursos passíveis de ainda serem impetrados.

Campos dos Goytacazes é a cidade que terá quase 2 bilhões de reais previstos em orçamento para o próximo ano. Isto, me parece, é um aglutinador nada desprezível dos interesses e da vontade de qualquer um que vislumbre o poder em âmbito local. Enquanto houver uma janela jurídica, evidentemente, a prefeita afastada irá urrar ante as cartas possíveis do direito positivo a plenos pulmões. Até porque não há outra via para o seu retorno, na medida em que o caminho “pelos braços do povo” seria risível. Na verdade, os “braços do povo” foram carcomidos enquanto um efeito colateral do próprio garotismo, na medida em que usualmente o semblante da sociedade civil local é bastante esquálido e desmobilizado. De todo modo, mesmo em um cenário oposto ante a inviabilidade jurídica, mesmo que as hostes fossem postas em movimento, em nada adiantaria.

O que me espanta é simplesmente sequer mencionarem a possibilidade acima citada. A condição de possibilidade remota não é sinônimo de que esta não exista. E a grande questão é que justamente neste ponto se encontra a prorrogação de atual condição política da cidade. Enquanto houver a viabilidade dos recursos a prefeita ainda pode ser reconduzida. No Brasil eleições ocorrem somente dentro dos trâmites ordinários ou em casos de excepcionalidade de vacância do cargo. Neste caso, juridicamente ainda não há vacância, portanto, eleições ainda são uma outra etapa.

Qual o grande problema do momento? A lentidão da conclusão deste caso no âmbito do judiciário por parte do TSE. Nem mais e nem menos. Enquanto prosseguir uma postura de procrastinação a cidade permanece refém e sem previsibilidade sobre a sua vida política. Em minha leitura, na composição do estranhíssimo imaginário político local, os danos são irreparáveis. Simplesmente a esfera política, enquanto fórum que seria legítimo para a discussão da vida em coletividade, apresenta-se enquanto espaço desmoralizado, imprevisível e nada confiável. Há a rotinização, aos olhos do “cidadão comum”, das rupturas e descontinuidades de projetos e ações. O poder executivo local, que seria marcado normalmente por uma maior proximidade com os seus cidadãos, transmite a sensação de ser demasiado plástico para que se deposite qualquer tipo de relação de confiança minimamente sólida.

Creio que uma ação coletiva de pressão da sociedade campista sobre o TSE poderia ser bem sucedida. Todavia, onde há a ação coletiva? Qual a mobilização real dos partidos no sentido de provocar tanto o esclarecimento quanto buscar uma solução célere? A estratégia, supondo que mereça este nome, de tratar as eleições como fato consumado não funcionou até o presente momento. Na verdade apenas engrossou a nuvem de fumaça que ainda persiste.

Nesse ínterim me espanta profundamente o cinismo institucional do prefeito interino. Situado em solo movediço por sua própria condição de interinidade, flanando entre obras e problemas... Alguém deveria lembra-lo que estamos sob os auspícios da chamada “democracia representativa liberal”. Ou seja, a única via de legitimar os governantes, salvo situações particularíssimas, deriva do voto dos governados. Não se trata de discutirmos a política formal agora em suas virtudes e vícios. É a que temos. Todavia me sinto particularmente incomodado com o prefeito interino simplesmente capitalizando politicamente a sua precária condição. Este não foi eleito para ocupar este cargo e foi conduzido a este por decisão judicial. Eis mais um fato que me parece esquecido.

Em suma: a defesa em uníssono das eleições diretas para Campos dos Goytacazes é importante para a consolidação das regras do jogo em âmbito local. Evocar o cartoon sempre inteligente do talentosíssimo e saudoso Henfil mexe com minha memória cívica e política afetivamente. A garantia da eleição direta por parte do presidente do TRE me parece uma conquista que seria obtida de forma ou de outra. Mas, me parece que a questão ainda é a responsabilidade política do TSE na lentidão da definição desta situação em uma cidade de quase meio milhão de pessoas e uma cifra quatro vezes maior de orçamento. Nesse ínterim convivemos com a ruína institucional da interinidade paradoxalmente ad eternum.