I CONFERENCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

Prezad@s,

Divulgo com entusiasmo a programação da "I Conferência Local de Controle Social" em Campos dos Goytacazes, RJ, cidade no Norte Fluminense usualmente dotada de somas vultuosas de recursos e baixíssimo nível de "controle social" ou de "controles democráticos" sobre o erário.

Tanto o é que usualmente as ações de maior impacto político na cidade são deflagradas na esteira do que a literatura contemporânea chama de "judicialização da política", o que significa que o aparato judicial do Estado, mediante seu braço repressivo, desbarata e criminaliza práticas nefastas e ilegais contra o bem público. Mas, como venho argumentando, o revés da judicialização é a inércia dos atores atuantes na sociedade civil que tanto depositam sua fé cívica na ação da justiça quanto aguardam, placidamente, que o poder judiciário faça aquilo que deveria ser sua prerrogativa: a fiscalização do Estado e da classe política.

Por tudo isso a ousada tentativa, mais uma vez capitaneada pelo professor Hamilton Garcia de Lima (Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - UENF), deve ser acompanhada de perto pelos interessados nas tramas ocorridas no espaço público local. Afinal, fóruns e conferências como as que ele tem promovido são vias de injeçao de reflexividade e crítica em um espaço público carente de intervenções de alto nível (vide os miseráveis debates no legislativo local como um dos nossos exemplos mais patéticos).

Em suma, divulguem e prestigiem. Justamente por se tratar de um projeto de extensão universitária podemos ter aí deflagrados aprendizados políticos e gramáticas morais de grande valia para uma sociedade acostumada com dois móveis rastaquera da ação política: a ação carismática de um lado ou o poder sistêmico e instrumental do "dinheiro fácil" no outro.

I CONFERENCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) convida todas as entidades civis organizadas e demais interessados na articulação de um movimento de controle dos poderes públicos locais, a participar da I Conferência Local de Controle Social, que será realizada no próximo dia 24/06, às 18h30, no auditório do IFF (antigo Cefet - Campos), localizado na Rua Dr. Siqueira, 273 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes. O evento contará com a presença de técnicos e representantes de movimentos sociais do Rio de Janeiro, Maringá e Campos, além de um representante da CGU, e fornecerá certificado de participação.

Promoção: PROEX/UENF, PROEX/IFF e FPECCR¹

Apoio: CCH/UENF, FENORTE/TECNORTE e ANOREG/RJ²

Coordenação:

Hamilton Garcia (Cientista Político/UENF)

PROGRAMAÇÃO

Abertura:

Silvério Freitas (UENF), Roberto Moraes (IFF) e José Francisco (FPECCR)

Palestrantes:

RONI ENARA

Diretora executiva do ICF - Instituto da Cidadania Fiscal, órgão disseminador e gestor da Rede de Observatórios Sociais, que são entidades da sociedade civil que trabalham em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos através do controle e da vigilância social no monitoramento das licitações públicas e de ações de educação fiscal.

DÉBORA SANTANA DE OLIVEIRA

Representante do movimento Rio Como Vamos, que integra a Rede cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis, cujo objetivo é monitorar e aprimorar a qualidade de vida na cidade. O movimento nasceu inspirado na experiência bem-sucedida de Bogotá,, na Colômbia. No Brasil, a rede começou com o movimento Nossa São Paulo, que acompanha os principais indicadores e metas do Executivo e do Legislativo municipais, a fim de contribuir para a eficácia e transparência das políticas públicas.

FÁBIO FELIX DA SILVA - GERENTE DE FOMENTO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DA CGU

Servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (Analista de Finanças e Controle), é responsável pela gestão das ações de estímulo ao controle social, das ações educacionais para ética e cidadania dirigidas a crianças e adolescentes, e das ações de fortalecimento da gestão pública.

FRANKLIN DIAS COELHO - PRÓ-REITOR DE EXTENSAO DA UFF

Professor e Assessor da Pró Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense – UFF. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em estudos do poder local, atuando, principalmente, nos seguintes temas: desenvolvimento local, políticas públicas, administração municipal, cadeias produtivas, pequenos empreendedores, inovações tecnológicas e cidades digitais.

DÉBORA SANTANA DE OLIVEIRA - RIO COMO VAMOS

Representante do movimento Rio Como Vamos que integra a Rede cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis, com objetivo de monitorar e aprimorar seus indicadores de qualidade de vida. Tem como inspiração a experiência bem-sucedida iniciada na cidade de Bogotá, na Colômbia. No Brasil, a rede começou com o movimento Nossa São Paulo, que acompanha os principais indicadores e metas do Executivo e do Legislativo municipais, a fim de contribuir para a eficácia e transparência das políticas públicas .

RODRIGO VALENTE SERRA - Economista da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Professor/pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do IFF e Especialista em Regulação da ANP, possuindo experiência na área de Economia Regional, com pesquisas nos seguintes temas: cidades médias, desenvolvimento regional, royalties do petróleo: distribuição, desenvolvimento urbano e crescimento econômico.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: CLEBER TINOCO - Servidor publico, advogado e membro da rede blogs de Campos dos Goytacazes. Tem experiência na área de direito administrativo, com ênfase em licitação e contratos administrativos.

Debatedores:

Fábio Siqueira (Diretor Municipal do SEPE)

Geraldo Coutinho (Diretor Regional da FIRJAN)

Sobre as regras:

O formato das conferências que pretendemos realizar ao longo desse projeto comporta dois momentos: o da palestra-debate (em auditório) e da reunião deliberativa (em sala).

Como essa 1ª Conferência tem um certo caráter inaugural desse processo, até pela importância estrutural do tema, como subsídio p/ escolhas institucionais que faremos mais adiante, a mesa ficou grande e o espaço p/ o debate menor. Visando o melhor equilíbrio possível entre exposição/debate, adotamos o critério aproximadamente simétrico da distância p/ balizar a primeira rodada de exposição: quem vem de outros estados terá mais tempo do que os fluminenses e esses mais que os campistas.

Dos palestrantes, o que esperamos é uma carga condensada de informações e problematizações acerca de suas experiências/estudos, dos debatedores, que sistematizem as preocupações locais, à partir das exposições dos convidados, de forma a sistematizar as principais questões p/ a platéia e os palestrantes na 3ª rodada.