Subsídios Agrícolas II: render-se às setas e dardos de um ultrajante destino?

Em texto anterior (Subsídios Agrícolas: quem ganha?) expressei uma série de argumentos contrários à política de subsídios agrícolas ao setor canavieiro na região norte fluminense, dentre os quais destaquei: (1) o emprego de mão-de-obra em condições subumanas, (2) o momento inoportuno dado os valores internacionais históricos do açúcar alcançados nos últimos meses (o maior em 27 anos, não obstante, a difícil situação que se encontram as usinas por falta de crédito), (3) irresponsabilidade ambiental, posto que as queimadas são formas primitivas de cultivo que permanecem na região, (4) inapetência administrativa das usinas, explicado pelo fato de que, apesar de terem sido alvos de políticas de fomento durante décadas, permaneceram dependentes do Estado, e (5) independentemente do fato do alvo direto do subsídio ser os pequenos produtores, os verdadeiros beneficiados são os compradores (as usinas), pois a determinação dos preços não seguem a lógica de jogos simultâneos de uma única rodada com informações igualmente distribuídas – além do mais, os compradores (em menor número e organizados) estão em situação estratégica em relação aos pequenos produtores (em maior número e desorganizados).

Em comentário ao mesmo texto, afirmei claramente ainda que há um preceito normativo subjacente ao ponto (1), qual seja, de que não importava o tamanho do empregador da mão-de-obra no canavial, e sim o que estava em causa era as condições do trabalho empregado. Dito de outra, não importa se o trabalho é realizado por trabalhadores assalariados ou por membros de uma pequena família produtora (e aqui entram também os assentados), importam sim as condições daquele trabalho por demais demonstradas que superam os limites físicos dos seres humanos. Nesta questão, considero desnecessário lembrar desastres recentes que ludibriaram não pessoas sem qualificação técnica, mas sim especialistas experimentados no assunto, ou seriam estes fatos como os tais que ainda “preenche[m] o imaginário de militantes de esquerda”?

Com o convite para debater a questão no blog do Xacal, o professor Fábio Siqueira apresentou novos argumentos. Não obstante o profundo respeito e admiração que cultivo ao professor, classifico os argumentos como um “culturalismo inadvertido e incauto”. E explico: inadvertido porque irreflexivo, posto que afirmara ser o cultivo da cana-de-açúcar entranhado na cultura dos agricultores o motivo justificador para uma intervenção Estatal reforçadora. Nas palavras do próprio:

“Hoje, uma década depois [das políticas de incentivo à diversificação de culturas], e apesar da desvalorização da cana, é inegável o apelo que tal cultura continua a ter junto aos produtores locais.”

Classifico como irreflexivo o argumento culturalista, pois está subjacente a concepção de um Estado que deve reforçar comportamentos culturais dos cidadãos, e não uma concepção de Estado transformador. O primeiro se rende a um dado cultural e o reforça (neste caso, um ultrajante destino); o segundo, o Estado reformador, traz para si a responsabilidade de mudanças culturais, ainda que perceba a cultura como parte constituinte do comportamento e possíveis entraves para modificações, sem jamais renunciar ou prevaricar na sua missão transformadora.

Ainda que se tratasse de uma concepção normativa consciente de um Estado culturalista reforçador, em geral, esta modalidade pretende reforçar as boas condutas culturais, no que não se pode classificar as políticas implementadas para reforçar a cultura de cana-de-açúcar na região. No caso em tela, reforça-se o que há pior na cultura da região.

O segundo adjetivo empregado ao culturalismo (incauto) se refere à própria causalidade empregada para classificar a falência das políticas públicas voltadas para a diversificação de cultivos. Aqui caberia perguntar se o malogro destas políticas não foi causado por motivos intrínsecos à própria política, seja na formulação seja na execução. Afirmar que a política pública faliu por um fator cultural significa afirmar que estes fatores culturais não foram devidamente considerados na formulação da política, por conseguinte, uma política mal formulada. Ora, como se elabora uma política pública e não se dimensiona os entraves culturais para sua execução? O culturalismo incauto, ao fim e ao cabo, declara a incompetência do formulador e/ou do executor da política.

Os argumentos do professor Fábio ainda desconsideram completamente as externalidades negativas provocadas pela queimada da cana-de-açúcar na saúde da população (acrescente a isto também os efeitos ambientais); sonega solenemente a medíocre produtividade deste cultivo na região (especialistas afirmam que não chega a metade da produção/hectare das regiões de São Paulo); nada diz a respeito das décadas de incentivos governamentais investidos sem resultado na região.

Por fim, gostaria muito de acreditar que estas políticas de subsídios são simplesmente mal elaboradas, que são ingênuos os propositores, que desconhecem o que fazem, que estão ofuscados pelo voluntarismo e boas intenções em ajudar os pequenos produtores. Caso contrário, terei de me render aos argumentos próprio da Ciência Política destinados à explicação de distribuição de benesses aos grupos de interesses privados com fins eleitorais.