O QUE É ESTADO?

Fabrício Maciel

Inpirado no texto de Roberto sobre o mercado, proponho uma sequência. Enorme literatura poderia ser mobilizada para tanto, mas estarei detido apenas em alguns autores que me parecem apresentar definições críticas. No geral, sabemos que o Estado é uma instituição racional e impessoal tipicamente moderna, central no funcionamento das sociedades democráticas contemporâneas.
Em Pierre Bourdieu, ele é uma instituição ambígua, traço este característico das instituições modernas, assim como a ciência nacional moderna. É ambíguo por que tem o potencial universalista de ser aperfeiçoado e funcionar no sentido de defender e instituir práticas e direitos que contemplem diversas necessidades de classes e grupos sociais distintos sob sua atuação formal. Por outro lado, oferece a possibilidade de ser apropriado por fins particularistas, o que não é incomum na história contemporânea, e quando acontece tende a favorecer classes e frações de classes dominantes, ligadas direta ou indiretamente à sua atuação.
É importante compreender que o desdobramento empírico da história de um Estado não deve necessariamente pender totalmente para um lado ou para o outro, como sugere o tipo de oposição imediata usada por um Roberto DaMatta, onde em nossa cultura teríamos pendido para o jeitinho e improviso, e como faz a tese do patrimonialismo, sua fiel aliada, onde teríamos pendido para o particularismo da apropriação por parte de alguns, de recursos que deveriam ser administrados pelo Estado para todos. Um Estado nacional moderno pode ser empiricamente marcado pela tensão dinâmica entre estas duas possibilidades de desdobramento histórico, o que se define na prática pelo gradiente de forças em oposição que uma sociedade apresenta, em suas lutas de classe ou identitárias, pelo reconhecimento do valor intrínseco de formas de vida distintas que acaba tendo no direito um possível avanço na defesa de seus interesses.
Michel Foucault concordaria em parte, pois para ele o Estado moderno é fruto de conquista histórica da burguesia, que num só movimento o constitui e é por ele constituída como corpo fechado, classe auto-protegida e por isso dominante, através de vitória histórica de seu saber-poder diante de outros estamentos historicos dominantes, como a aristocracia. Em seus termos, podemos dizer que o Estado possui uma função manifesta universalista, mas uma função latente particularista, podendo agir favorecendo e sendo influenciado por saberes-poderes de classes ou grupos específicos.
Estamos falando do Estado nacional moderno, e podemos pensar em seu formato institucional federativo em nosso caso, que se desdobra, dentre outras formas, em governos estaduais e prefeituras municipais, relativamente autônomas em algumas funções e totalmente autonomas em outras, para falar de nossa Campos. A tensão entre potenciais universalistas institucionais e possibilidades de apropriação particularistas também é presente no formato político local, e eu não preciso aqui de nenhum exemplo para dizer que a apropriação particularista em Campos é forte.
Ao invés de ficarmos na simplificação patrimonialista, na tese de que simplesmente em nossa história pendemos para um lado, devemos tematizar a tensão e a possibilidade de desdobramentos empíricos melhores, universalistas. Como disse, eles dependem de lutas concretas entre interesses e idéias opostas, derivados de classes e identidades antagônicos. Compreender isso nos dá força para crermos em qualquer engajamento público possível, seja de grevistas ou de associação de moradores, ainda que falhos e problematicos, e não ficarmos no discurso de que são cooptados. Também cabe aqui apostar no aperfeiçoamento da esfera pública, onde a luta se dá em nível discursivo de onde podem sair propostas de ação efetivas, e a blogsfera de Campos, que já incomodou honoráveis senhores locais, tem apresentado boa atuação neste sentido. Portanto, temos aqui um espaço de ação, pois potenciais de melhora são históricos e dependem de engajamento prático e discursivo.

Os Estados nacionais neste sentido têm sido alterados, pois o fenômeno empírico da globalização e da tecnologia possibilita maior circulação de pessoas no mundo, gerando questões sociais internacionais, como a nova ralé imigrante na Europa, e nos desafiando para um novo conceito de cidadania pós-nacional. Assim, os Estados, em nível internacional e local, precisam enfrentar institucionalmente, assim como as sociedades precisam enfrentar moralmente, as demandas por reconhecimento e inclusão social, que mudando de endereço ou não, precisam e podem contar com novas possibilidades institucionais e sociais de re-articulação. Como disse, a luta e o aprendizado político para tanto podem ser práticos ou ideais e discursivos, dimensões estas que não se separam. Este é o caminho para que Estado e sociedade não se restrinjam à falsa oposição teórica de representantes e representados, ou à falsa rivalidade Estado x mercado, onde a luta contra a desigualdade será sempre o aperfeiçoamento de medidas paliativas.