I CONFERENCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

Prezad@s,

Divulgo com entusiasmo a programação da "I Conferência Local de Controle Social" em Campos dos Goytacazes, RJ, cidade no Norte Fluminense usualmente dotada de somas vultuosas de recursos e baixíssimo nível de "controle social" ou de "controles democráticos" sobre o erário.

Tanto o é que usualmente as ações de maior impacto político na cidade são deflagradas na esteira do que a literatura contemporânea chama de "judicialização da política", o que significa que o aparato judicial do Estado, mediante seu braço repressivo, desbarata e criminaliza práticas nefastas e ilegais contra o bem público. Mas, como venho argumentando, o revés da judicialização é a inércia dos atores atuantes na sociedade civil que tanto depositam sua fé cívica na ação da justiça quanto aguardam, placidamente, que o poder judiciário faça aquilo que deveria ser sua prerrogativa: a fiscalização do Estado e da classe política.

Por tudo isso a ousada tentativa, mais uma vez capitaneada pelo professor Hamilton Garcia de Lima (Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - UENF), deve ser acompanhada de perto pelos interessados nas tramas ocorridas no espaço público local. Afinal, fóruns e conferências como as que ele tem promovido são vias de injeçao de reflexividade e crítica em um espaço público carente de intervenções de alto nível (vide os miseráveis debates no legislativo local como um dos nossos exemplos mais patéticos).

Em suma, divulguem e prestigiem. Justamente por se tratar de um projeto de extensão universitária podemos ter aí deflagrados aprendizados políticos e gramáticas morais de grande valia para uma sociedade acostumada com dois móveis rastaquera da ação política: a ação carismática de um lado ou o poder sistêmico e instrumental do "dinheiro fácil" no outro.

I CONFERENCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) convida todas as entidades civis organizadas e demais interessados na articulação de um movimento de controle dos poderes públicos locais, a participar da I Conferência Local de Controle Social, que será realizada no próximo dia 24/06, às 18h30, no auditório do IFF (antigo Cefet - Campos), localizado na Rua Dr. Siqueira, 273 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes. O evento contará com a presença de técnicos e representantes de movimentos sociais do Rio de Janeiro, Maringá e Campos, além de um representante da CGU, e fornecerá certificado de participação.

Promoção: PROEX/UENF, PROEX/IFF e FPECCR¹

Apoio: CCH/UENF, FENORTE/TECNORTE e ANOREG/RJ²

Coordenação:

Hamilton Garcia (Cientista Político/UENF)

PROGRAMAÇÃO

Abertura:

Silvério Freitas (UENF), Roberto Moraes (IFF) e José Francisco (FPECCR)

Palestrantes:

RONI ENARA

Diretora executiva do ICF - Instituto da Cidadania Fiscal, órgão disseminador e gestor da Rede de Observatórios Sociais, que são entidades da sociedade civil que trabalham em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos através do controle e da vigilância social no monitoramento das licitações públicas e de ações de educação fiscal.

DÉBORA SANTANA DE OLIVEIRA

Representante do movimento Rio Como Vamos, que integra a Rede cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis, cujo objetivo é monitorar e aprimorar a qualidade de vida na cidade. O movimento nasceu inspirado na experiência bem-sucedida de Bogotá,, na Colômbia. No Brasil, a rede começou com o movimento Nossa São Paulo, que acompanha os principais indicadores e metas do Executivo e do Legislativo municipais, a fim de contribuir para a eficácia e transparência das políticas públicas.

FÁBIO FELIX DA SILVA - GERENTE DE FOMENTO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DA CGU

Servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (Analista de Finanças e Controle), é responsável pela gestão das ações de estímulo ao controle social, das ações educacionais para ética e cidadania dirigidas a crianças e adolescentes, e das ações de fortalecimento da gestão pública.

FRANKLIN DIAS COELHO - PRÓ-REITOR DE EXTENSAO DA UFF

Professor e Assessor da Pró Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense – UFF. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em estudos do poder local, atuando, principalmente, nos seguintes temas: desenvolvimento local, políticas públicas, administração municipal, cadeias produtivas, pequenos empreendedores, inovações tecnológicas e cidades digitais.

DÉBORA SANTANA DE OLIVEIRA - RIO COMO VAMOS

Representante do movimento Rio Como Vamos que integra a Rede cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis, com objetivo de monitorar e aprimorar seus indicadores de qualidade de vida. Tem como inspiração a experiência bem-sucedida iniciada na cidade de Bogotá, na Colômbia. No Brasil, a rede começou com o movimento Nossa São Paulo, que acompanha os principais indicadores e metas do Executivo e do Legislativo municipais, a fim de contribuir para a eficácia e transparência das políticas públicas .

RODRIGO VALENTE SERRA - Economista da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Professor/pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do IFF e Especialista em Regulação da ANP, possuindo experiência na área de Economia Regional, com pesquisas nos seguintes temas: cidades médias, desenvolvimento regional, royalties do petróleo: distribuição, desenvolvimento urbano e crescimento econômico.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: CLEBER TINOCO - Servidor publico, advogado e membro da rede blogs de Campos dos Goytacazes. Tem experiência na área de direito administrativo, com ênfase em licitação e contratos administrativos.

Debatedores:

Fábio Siqueira (Diretor Municipal do SEPE)

Geraldo Coutinho (Diretor Regional da FIRJAN)

Sobre as regras:

O formato das conferências que pretendemos realizar ao longo desse projeto comporta dois momentos: o da palestra-debate (em auditório) e da reunião deliberativa (em sala).

Como essa 1ª Conferência tem um certo caráter inaugural desse processo, até pela importância estrutural do tema, como subsídio p/ escolhas institucionais que faremos mais adiante, a mesa ficou grande e o espaço p/ o debate menor. Visando o melhor equilíbrio possível entre exposição/debate, adotamos o critério aproximadamente simétrico da distância p/ balizar a primeira rodada de exposição: quem vem de outros estados terá mais tempo do que os fluminenses e esses mais que os campistas.

Dos palestrantes, o que esperamos é uma carga condensada de informações e problematizações acerca de suas experiências/estudos, dos debatedores, que sistematizem as preocupações locais, à partir das exposições dos convidados, de forma a sistematizar as principais questões p/ a platéia e os palestrantes na 3ª rodada.

Entrevista Política Local - Prof. Hamilton Garcia de Lima

Na seção de hoje da “Entrevista do Outros Campos” trazemos a contribuição para a reflexão do professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (LESCE/CCH), Dr. Hamilton Garcia de Lima. O prof. Hamilton, doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense, detém farta experiência na observação/análise da política brasileira tanto com trabalhos publicados na área quanto intervenções em jornais de circulação nacional como “O Globo” e “Gazeta Mercantil”. Nesta entrevista, realizada em dezembro último, o prof. Hamilton foi convidado a compartilhar algumas impressões sobre a política local, resvalando também na conjuntura nacional.


1 – Como o senhor avalia o fórum sobre eleições ocorrido na Universidade Estadual do Norte Fluminense onde o senhor mesmo foi um dos idealizadores?


O fórum foi um sucesso de crítica e um relativo fracasso de público. Relativo pois atraiu menos de uma centena de pessoas, mas reuniu setores importantes da sociedade local.
A escassez de público tem várias causas, mas talvez a principal seja o esvaziamento da esfera pública local, fruto de mais de uma década de hegemonia do clientelismo selvagem.
O importante, nesse caso, é que se conseguiu, apesar de todas as pressões em contrário, reunir uma massa crítica mínima para pensar os destinos da cidade. Acho que devemos dar continuidade a essa iniciativa, sobretudo no seio das universidades.


2 – O filósofo Roberto Mangabeira Unger disse certa vez que o político brasileiro tem “medo das idéias”. Isto explicaria o afastamento entre parte substantiva da “classe política” de Campos dos Goytacazes e os intelectuais?


A classe política brasileira, fazendo pequenas concessões, encontrou seu momento de glória com Lula no poder e seu escudo mágico chamado ibope. Popularidade é algo que se desmancha no ar, em meio a uma crise grave, como já vimos em dois episódios dramáticos do populismo brasileiro (1954 e 1964), todavia é irresistível no curto-prazo, sobretudo diante de partidos tão esvaziados como os que temos.
Enquanto durar essa lua de mel, que depende, no mais das vezes, da proximidade com um tipo específico de intelectual – voltado para servir ao poder –, a classe política não tem porque se arriscar na relação com os intelectuais que dão vida ao mundo da disputa pública dos interesses.
Aqui em Campos, as coisas podem degringolar mais rapidamente pois o pacto populista se alicerça, basicamente, no poder de cooptação da municipalidade, e sem ele o poder pode sentir a necessidade de reabrir seu diálogo com os intelectuais – não obstante a confusão reinante, no seio dos novos dirigentes, entre intelectuais e intelectualismo.


3 – O senhor poderia fazer um balanço do que foi o “muda Campos”?


Até onde sei, foi um movimento de jovens de classe média que conseguiram, graças à divisão nas oligarquias locais e ao carisma popular de um candidato (Garotinho), ganhar as eleições e renovar a classe dirigente local, mesmo tendo fracassado no intento de revolucionar o modus operandi da gestão pública.
O fracasso, em parte, se explica pela idiossincrasia da nova liderança eleitoral: preso a uma visão tradicional do poder, como glória pessoal, promoveu figuras anódinas de seu entorno na tentativa de minimizar disputas internas pelo poder. A tática saiu pela culatra pois, diante da poderosa máquina financeira em que se transformou a municipalidade, estes personagens demonstraram-se os mais aptos para o jogo da cooptação rude, sem carisma.
O hábito da renovação das pessoas no poder sem mudança profunda nos procedimentos é uma característica forte da cultura brasileira, que concebe qualquer mudança provocada pela razão humana como artificial, sendo preferida a via tradicional da longa seleção natural.


4 – Suas pesquisas tem enfocado enormemente a cidade de Campos dos Goytacazes e sua classe política. Há algo que lhe causa maior espanto? Se sim, o que?


Na verdade, não tem muito tempo que passei a me interessar pela política local, mas nesse curto período me chamou atenção o modo selvagem como a cooptação estatal operou por aqui nos últimos anos: as secretarias viraram governos paralelos, aparentemente inviabilizando uma direção centralizada, de forma a satisfazer o apetite dos grupos aliados no poder, mas também de justificar a sangria descontrolada dos recursos públicos com o esfarrapadíssimo "eu não sabia" – que, ao cabo, funcionou tanto no plano local como nacional.
Essa situação, sustentada por eleições livres, fez uma liderança comunitária da cidade produzir a seguinte pérola: “O voto corrompe, tanto o político como também o eleitor”.


5 – Como o senhor avalia a esquerda local? E particularmente, como o senhor interpreta os rachas dentro do Partido dos Trabalhadores local? Os “móveis” da ação estão no campo da disputa pura e simplesmente do poder ou por conta da ausência de uma identidade discursivamente elabora, clara e discernível?


Uma parte importante da esquerda local, inspirada no sucesso de Lula, foi cooptada pelo sistema – só que antes de chegar à chefia do governo – o que acabou por inviabilizar sua competitividade eleitoral. O grosso dessa disputa crucial se deu no PT e a parte mais esclarecida do partido, sabiamente, insistiu na política de resistência e, com isso, pode permitir ao partido, no futuro, tentar recuperar sua credibilidade política.
Mas, é preciso entender que a identidade discursiva da ala "lulista" era clara e discernível e seu móvel estava no sucesso – mal compreendido – da própria trajetória do líder: Lula foi o apologista da mudança radical num país que ama o gradualismo e sua abdicação oportunística, desapercebida pela massa, se deu em prol de uma política de resultados que coincidiu com a bolha consumista global. No caso de Campos, ao contrário, o adesismo precoce coincidiu com o início da crise da farra creditícia e com o desgaste agudo das forças no poder – momento propício para a transmutação da resistência em alternativa, como fez o PT em 2002, e não o contrário, como se fez com a entrada no Governo Mocaiber.


6 - Como avalia o percentual significativo de eleitores que votou em Makhoul e em Odete nas duas últimas eleições, respectivamente? O senhor acha que existe alguma coerência ideológica neste eleitorado na recusa às candidaturas bancadas por Arnaldo e Garotinho?


Com Makhoul era o momento da resistência, com Odete a resistência teve que ser reiterada em função do desastroso adesismo da maioria petista.


7 – Neste momento, na esfera pública campista, há um movimento pendular oscilando entre o mais puro fatalismo, de um lado, e algum tipo de esperança messiânica por outro. Quais são as perspectivas do senhor, enquanto analista social, sobre o futuro próximo de Campos?


O quadro é de um otimismo moderado pois, ao contrário do que ocorre com o carisma no plano nacional, aqui o carisma está dissociado da esquerda e até assume um certo ar neoconservador no seu arranjo partidário, o que permite aos críticos retomarem seu protagonismo oposicionista de praxe – restando apenas saber qual o nível de controle efetivo que os desmoralizados "lulistas" locais ainda terão sobre o partido. Se o PT local voltar ao seu leito "autêntico" a polarização política pode melhorar de qualidade, deslocando o clientelismo selvagem da oposição principal aos carismáticos no poder, o que fará bem à cidade.
Independente disso, todavia, os carismáticos têm um compromisso firmado com a racionalização das políticas públicas locais – o que serão obrigados a fazer até por conta da diminuição das transferências petrolíferas. Sendo assim, a sociedade civil pode recuperar o terreno perdido na interlocução com o Estado se souber se organizar para tal, sem partis pris.