sábado, 13 de março de 2010

Como se defender da “defesa” dos royalties?

Paulo Sérgio Ribeiro

A emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) a favor da distribuição equitativa dos royalties do petróleo entre as unidades da federação repercute no espectro político “campista” como uma situação-limite para os municípios do Norte e Noroeste Fluminense, na medida em que os respectivos orçamentos públicos passaram a ser constituídos, com graus de dependência variáveis, pelo volume desses recursos financeiros. É inegável a centralidade desses recursos para a política fluminense, a despeito do poder de influência de seus agentes na política nacional de petróleo. No entanto, a recente mobilização em Campos dos Goytacazes pela manutenção dos royalties suscita o entendimento (um tanto duvidoso) dos problemas do município como que resumidos à reedição de um “O petróleo é nosso!” numa campanha à esquerda e à direita pela defesa da legitimidade da distribuição atual dos royalties, já que estes seriam proporcionais às necessidades engendradas pelo crescimento econômico do eixo Campos-Macaé. Se este for o horizonte programático, predomina então uma visão economicista que tem por efeito negligenciar a discussão sobre o quão sustentado pode ser esse crescimento num cenário que faz coexistir tecnologias de ponta, super-exploração da força de trabalho e pobreza massificada.

Mesmo no caso de um apoio condicional àquela campanha por segmentos da sociedade civil capazes de vocalizar uma mudança de forma e de conteúdo da política em Campos dos Goytacazes há de se pensar um projeto de desenvolvimento que tenha o foco não necessariamente nas conseqüências de um novo arranjo distributivo dos royalties para esta porção do território fluminense, mas, primeiramente, na compreensão de seus antecedentes históricos. Para tal tarefa não encontro abordagem mais oportuna do que a de José Luis Vianna da Cruz (2005) ao qualificar o advento dos royalties do petróleo como uma face local de nossa modernização conservadora. O trabalho de Cruz expõe com clareza a reconfiguração política do norte do Estado do Rio de Janeiro a partir da onda de municipalização da segunda metade da década de 1980, além de indicadores sobre o mercado de trabalho que confirmam o aprofundamento das desigualdades sócio-econômicas nas últimas décadas. Vale a pena nos apropriarmos da maneira como Cruz interpreta tais indicadores, especialmente quando contextualiza o “regionalismo” como uma gramática política dominante que, hoje, é modulada pelo acirramento dos conflitos federativos em torno de um marco regulatório para o “Pré-Sal”.

Qual seria o fundamento prático do regionalismo na referida abordagem?

O progressivo esvaziamento econômico do Noroeste Fluminense com a erradicação da lavoura cafeeira em meados do século passado; o deslocamento do centro dinâmico da agroindústria sucroalcooleira para São Paulo e a desorganização da economia fluminense com a mudança do distrito federal do Rio de Janeiro para Brasília acentuariam a condição periférica do Norte Fluminense, dando margem a uma perspectiva de modernização que, durante a ditadura civil-militar (1964-1985), demarcava na monocultura da cana e na sua agroindústria o terreno por excelência de uma intervenção federal na região. Para Cruz, tal intervenção sedimentou um “fechamento da região”. Os não poucos recursos da União rubricados pelo Instituto do Açúcar e Álcool (IAA) e pelo Plano de Racionalização da Indústria Açucareira e do Programa Especial do Álcool (Proalcool) seriam repassados à região sob o controle estrito da oligarquia agrária de Campos dos Goytacazes, atestando a eficácia de um discurso sobre o desenvolvimento regional ancorado no prestígio de suas lideranças na região histórica do Norte Fluminense e na comunidade de interesses instituída na partilha do butim do Proalcool entre aquele patronato fazendeiro, mandatários, técnicos e alguns sócios menores no comércio e jornalismo locais (alguns editoriais ainda são bastante didáticos quanto ao teor bairrista dessas alianças).

Ora, a transferência de recursos para a região sob os auspícios da “Viúva” não era problema antes dos royalties, sobretudo quando traduzida pelo velho expediente do privatizar lucros e socializar prejuízos. A modernização da agroindústria sucroalcooleira tutelada pelo Estado implicou, por um lado, na expansão da monocultura da cana em detrimento das lavouras de subsistência e, por outro, no declínio da antiga cadeia produtiva que supria o aparato técnico das usinas devido à sua dependência tecnológica em relação à indústria paulista. Para o trabalhador rural haveria poucas chances de integrar-se àquele ciclo modernizador senão pela generalização do vínculo de trabalho clandestino – a ante-sala do inferno chamado trabalho escravo –, pela alternância do trabalho rural com o biscate urbano ditada pelo ritmo sazonal da produção açucareira e pela degradação de seu modo de vida com a favelização posta como alternativa (ou falta dela) ao recrudescimento do monopólio da terra. Cruz ressalta a pobreza estrutural dessa fração da classe trabalhadora, entregue à própria sorte ao engrossar o contingente de desempregados e subempregados cuja amplitude pressiona para baixo os salários e restringe as oportunidades de realização das camadas populares aos serviços não exigentes quanto à educação formal.

Com freqüência nos deparamos com o seguinte raciocínio: a diminuição dos royalties em Campos pode causar desemprego. Ora, por que o alarde? Talvez pela crença coletiva na correlação entre os royalties do petróleo e uma idéia difusa de “progresso”. Embora louvável quanto aos fins nela presumidos, tal crença não resiste a um único dado do trabalho de Cruz: os empregos gerados pelo complexo extrativista de petróleo, em torno de 40 mil desde os anos 1980, não superam o excedente de mão de obra produzido pelo simples crescimento vegetativo da PEA entre os anos 1970 e 2000 e pela perda de postos de trabalho no complexo açucareiro entre 1980 e 2000, respectiva e aproximadamente 40 e 35 mil pessoas, com o agravo de que não seria possível (nem razoável em face dos preceitos universalistas do direito ao trabalho) assegurar a partir da economia do petróleo uma reserva de mercado para a região posto que sua mão de obra é recrutada em todo o país. Desse modo, os royalties do petróleo, como recursos tributários oportunos para uma nova política de desenvolvimento que venha a incorporar a questão social radicada no Norte e Noroeste Fluminense, têm seus usos prescritos pelo consenso conservador em torno da “região” como um pretenso destinatário genérico daqueles recursos, servindo assim a toda sorte de mistificação.

Contra essa ideologia regionalista, vale lembrar a recomendação de Celso Furtado (2003), a qual José Luis Vianna da Cruz segue de perto, de não nos recolhermos nos antolhos da especialização nas ciências sociais que induzem a separar forçadamente o estudo dos fatos econômicos do estudo dos mecanismos de ordem sociocultural que condicionam o comportamento dos agentes que constroem esses fatos cotidianamente. Noutros termos, tanto ao estudioso quanto ao ativista cabe entender a conexão de sentido entre a idéia de região e as escolhas possíveis na disputa pela mudança da ordem social; disputa esta inscrita no próprio imaginário que permeia a região ora como a idéia de um futuro em aberto, ora como a morte no nascedouro de aspirações sociais progressistas sem as quais não se viabiliza a reconstrução do consenso em bases verdadeiramente populares.

A ascensão de um bloco de poder a partir dos impactos da economia do petróleo nos governos municipais não contradita, senão confirma, que o esvaziamento antes de ser econômico é político, na medida em que se reiterou sob novas formas o padrão de gestão pública caracterizado pelo poder desmedido de um grupo político que mantém o controle privado dos recursos federais arrecadados localmente. Aqui, creio que ser válido perguntar: como se defender da “defesa” dos royalties? Será que a resposta recairia numa espécie de regionalismo estratégico pelo qual se corre sempre o risco de legitimar os “de sempre” em prejuízo dos “de baixo”? Ou seria o caso de pensarmos que esse regionalismo é subsidiário da ausência de um debate sobre o orçamento público a ser promovido pelas forças de esquerda em Campos dos Goytacazes? Com um tímido e não menos sincero “otimismo da vontade” lembro do PT, do PSOL e de nossas poucas associações civis independentes como um campo político no qual os termos de um orçamento público participativo sejam discutidos e reivindicados de modo diverso da chantagem cínica e mal-disfarçada em slogans como “Nossa região” ou “Nossa Campos”.

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Recomendação de leitura: o trabalho de José Luis Vianna da Cruz que consultei encontra-se na coletânea, organizada pelo próprio autor, "Brasil, o desafio da diversidade", editada em 2005 pelo Senac. Outra boa fonte de estudo segue abaixo:

FURTADO, Celso. Raízes do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

Há também muitas pesquisas defendidas no curso de graduação em ciências sociais e nos programas de pós-graduação do CCH/UENF que tratam de temas e problemas relativos à região Norte e Noroeste Fluminense.

18 comentários:

George Gomes Coutinho disse...

Excelente análise meu caro! É fundamental desconstruir o fragil consenso nos arredores dos royalties enquanto um elemento, per se, de emancipação da população local. A grande questão é que até o presente momento de fato não foi enfrentada a abissal desigualdade social...

E choca mais ainda ver que o "argumento do caos" nos afirma que, em verdade, serviços essenciais de Campos dos Goytacazes (saúde/educação) encontram-se sustentados por recursos que poderiam ser redirecionados a qualquer momento.. Ou, mesmo que não se esvaissem no curtíssimo prazo, que no longo prazo tem data para acabar. Afinal, o petróleo é recurso finito.

De todo modo foi assinado o atestado da ineficiência na aplicação destes recursos inclusive no primeiro ano do "governo da mudança" dado que não foram apresentados planos de contingência para um realidade pós-royalties. O que vimos foi a reedição patética na BR-101 da ação dos decembristas tão bem descritos no "18 Brumário" por Marx...

A cidade precisa de algo mais do que neo-decembristas...

Abçs

Paulo Sérgio Ribeiro disse...

Meu caro, seu comentário é mais do que pertinente. Temos que continuar batendo nesta tecla.

Saudade sua meu amigo e da "terrinha" também.

Abraços.

Roberto Torres disse...

Ótimo texto Paulo. O discurso regionalista (os interesses de Campos) só servem para invisibilizar que somente uma classe se beneficiou dos royalsties em Campos.

abracos

Brand Arenari disse...

Roberto, eu acho que a situação em campos é tao terrível que nao pode-se falar nem que uma classe se beneficiou, mas apenas um pequeno grupo, que não necessariamente é uma classe.

Tahiana disse...

Paulo, ótimo texto.
Saudades suas!

Concordo com o Brand, nem chega a ser uma classe, eles se subdividem em grupos políticos que se beneficiam de tempos em tempos.

obs.: depois da manifestação, teve show de axé music!

Roberto Torres disse...

Acho que devemos falar em classe sim. Concordo que classe nao basta para explicar o desastre dos rayalties em Campos, mas é importante. Porque grupos e nao classes? Acredito que, com a derrota da burguesia tradicional do acucar, se formou uma classe média cujo traco caracteristico é ter o estado como fonte de carreira.

Brand Arenari disse...

Roberto, não falar em classe aqui, não quer dizer que o conceito de classe não deve ser usado, mas apenas ver o que ele não pode explicar. A meu ver, o máximo que poderíamos falar neste caso é em Frações de classe muito pequenas, que não pertencem unicamente a um grupo de classe mais extenso, imagino (pq não tenho certeza) que essas frações beneficiadas são dispersas em grupos de classes mais extensos e também variados.
Acho que uma possibilidade de explicação para isso começa com o papel e apropriação da maquina do estado por um determinado grupo político, o que beneficiou vários setores de classe, desde a própria antiga burguesia tradicional, até pobres ascendentes que nós temos chamado de batalhadores.

nucleolenilsonchaves disse...

Confesso que fiquei confuso. Pus-me a pensar e daí saiu:

Eu creio que essa transição, monocultura açucareira para royalties(prefeiturização da cidade pelo aumento orçamentário)dilui e bagunçou os estratos sociais que, antes, eram definidos.

Logo, temos a dificuldade em identificar os grupos e ou classes que estão sedimentadas no estamento sócio-econômico atual.

As mudanças estruturais se dão na forma e mediação dos discursos e ações de poder:

a elite, antes detentora do poder econômico e político, ou decaiu e virou clliente, ou assumiu o controle de determinados bunkers de poder, todos sediados na esfera pública.

no entanto, uma nova elite(funcionários e militantes)passaram a controlar o fluxo e refluxo da influência de todos os demais grupos no jogo do poder local.

de certo que a prefeiturização das relações sócio-político-econômicas eliminou o controle direto que os senhores de engenho tinham sobre a massa, ou seja: eles foram alçados a condição de clientes privilegiados, mas a mediação, ou a interlocução com os eleitores, agora se dá de forma direta(compra de voto, emprego, etc), sem o cabresto da "senzala".

a classe média estpa onde sempre esteve, pendurada a alguma elite: antes, era acessória dos "senhores de engenho", e ocupavam a burocracia estatal em função desse vínculo.

agora, penduram-se nos esquemas político-partidários e na defesa dos interesses dos empreiteiros na máquina pública.

um abraço, e desculpem a confusão. é que cheguei agora pouco do plantão.

ausência de sono embaralha tudo.

Maycon Bezerra de Almeida disse...

Ótimo texto Paulo, e saiba que compartilhamos do mesmo "otimismo da vontade". Grande abraço e sigamos na luta!

Roberto Torres disse...

Acho que é isso mesmo Brand. De fato ficou muito mais complexa a diferenciacao social com a prefeiturizacao. Acho, Douglas, que a confusao nao é sua. Ficou mais difícil mesmo compreender Campos depois da falencia do domínio direto da elite canavieira.

Talvez determinando a fracao dominante na máquina pública, que certamente nao se reduz aos grupos políticos, tenhamos um bom ponto de partida. Sao estes os empreiteiros? Qual o grau de homogeneidade destes? Tem origem social parecida? Ou se constituem enquanto grupo somente na ocasiao de atuarem?

abracos

Brand Arenari disse...

Voltando ao texto do Paulo, queria dizer que é muito oportuna sua análise. E me parece que o principal diagnóstico de sua análise é: a situação que nos encontramos hj é resultado da incompetência da esquerda local. Ela não soube se impor politicamente, não entendeu o momento político em que vivia e muito menos entendeu sua sociedade. E me parece que boa parte dela segue o mesmo caminho: não tem projeto, não tem idéias, não sabe o que é Campos, se afunda na ladainha da luta contra a corrupção, a qual, como não é bandeira política, serve para td mundo, de Garotinho à Barcellar, de Sérgio Diniz à Arnaldão, de Odisséia à Erick Schunk. Mesmo com vozes diferentes é um samba desafinado de uma nota só.
Quanto ao meu otimismo da vontade, embora muito combalido e com poucas esperanças, busco acreditar que os espectro que vai de Odisséia à Erick aliado a setores do PPS como é o caso de Sérgio Diniz (essas são as forças, embora diferentes, que compõem a base contrária ao “garotismo”) possam apresentar algo para a cidade, ou melhor, capitanear algo de mudança.

Um abraço ao Paulo e ao Maycon.

Maycon Bezerra de Almeida disse...

Bom debate mas, meu caro Brand, permita-me discordar profundamente de que a luta contra a corrupção não é "bandeira política".

O que é a luta contra a corrupção, levada adiante de modo coerente (com defesa da reforma política,financiamento público exclusivo de campanha, estabelecimento de controle social sobre a atividade governamental, etc), que não a luta pela efetivação de uma democracia republicana no contexto da vigência do mandonismo particularista.

Pensando em Florestan Fernandes, dá pra entender a luta contra corrupção como um dos eixos fundamentais da "gande política" no Brasil. Em um contexto formalmente democrático, a corrupção é a forma privilegiada pela qual a autocracia burguesa pode reproduzir sua lógica, impondo-se sobre a vontade e o interesse popular-nacional.

Lutar contra a corrupção é lutar pela inviabilização da reprodução da lógica dominante da autocracia burguesa no nosso capitalismo dependente formalmente democrático.

Sigamos o debate!

douglas da mata disse...

Não caro Maycon, permita-me o debate.

A luta pela corrupção serve tanto a esse propósito, tanto quanto aos neoudenistas, e que de certa forma, iguala, e nivela a todos por baixo, por baixo de um discurso ruim e pobre.

Foi a "bandeira" política que restou aos "ultras": Os ultras da Veja, e os Ultra do Pso/PSTU.

De um lado, os ultra da Veja, que perderam a bandeira da gestão, dos resultados e do crescimento com estabilidade. Afundaram nas comparações com a octaéride fernandista.

Do outro, os ultraesquerdistas do Leblon e adjacências. Sem qualquer proposta ou discurso palatável para as grandes questões do país, encarceram-se em "perfumarias", e desconhecem que a verdeira corrupção são escolhas de modelos de privatizam o Estado.

Um abraço

Paulo Sérgio Ribeiro disse...

Sim Brand, este é o ponto. A última coisa na qual podemos recair é nesse viés maniqueísta que, invariavelmente, culpabiliza o Estado (e seus diferentes níveis de governo) e vitimiza a sociedade, como se ambos não estivessem imbricados em lutas sociais pela definição última das políticas públicas. Neste sentido, acho muito pertinente o problema esboçado por você, Roberto e Douglas sobre como descrever a interpretar a configuração desse arranjo político local num cenário pós-royalties. Sem essse esforço de pesquisa (que, sem dúvida, dialoga com expectativas de mudança ausentes de elaboração política), o que conseguimos apenas é nos desviarmos da auto-crítica.

Abraços a você, Tahiana, Roberto, Douglas e Maycon e, claro, a Dom Georgius (rs).

Roberto Torres disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Roberto Torres disse...

Vejamos uma coisa: o que Maycon define como corrupacao (o modo de reproducao da autocracia burguesa, que evidentemente nao envolve só o Estado) nao é o que predonima como definicao de corrupacao no debate político e nem do debate academico. Aqui só se fala em corrupcao como uma patologia do sistema político.

A questao é: será que faz sentido para nós (da esquerda) tentar uma "reapropriacao" desta terminologia para apontar outras coisas que o discurso hegemonico nao aponta? Acho melhor nao.

Enquanto a bandeira da crítica for a corrupcao ela será uma bandeira desbotada, incapaz de mostrar o que é tornado invisível: se há algo que pode ser chamado de corrupacao (no sentido geral de "desvirtuar" a lógica de instituicoes que deveraim funcionar de um "outro" modo) isto abrange política, economia, direito, saúde, educacao, etc.

Usando a semantica da corrupcao estaremos, quer queiramos ou nao, contribuindo para que todas essas mazelas sociais, sejam atribuídas ao Estado.

Quando a terminologia está gasta, nao adianta remendar. Essa tema é "pré´marxista".

um abraco a todos

Anônimo disse...

Enquanto a nossa prefeita Rosinha luta pelos Royalties, afinal é com esse bendito dinheiro que ela mantém seus eleitores, os contratados e seus queridos DAS, temos quem lute pelo direito dos concursados, aquem a prefeita não dá muito valor, afinal concursado, tem seu direito de voto livre, podendo escolher o governo que melhor lutar por seus direitos, já seus contratados depende de sua permanencia no governo e assim terem seus cargos garantido.

Os concursados a educação precisam ser defendidos de um governo de contratos
O SEPE VAI INTENSIFICAR AÇÕES NA REDE MUNICIPAL

Em reunião extraordinária na sede do SEPE Campos, hoje à tarde, foram discutidos vários pontos da rede municipal. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da direção: Graciete Santana, Amaro Sérgio, Renato Gonçalves, Tânia Mara, Sandrelene, Ana Lúcia e Cristini.

Foram criadas duas comissões para nesta quinta-feira empreender algumas ações, dentre elas, ir à SMEC para apanhar a cópia do ofício que esta disse ter enviado à Secretária de Administração para solicitar a prorrogação do prazo de validade do concurso, e ainda, protocolar ofícios solicitando audiência com a Secretária Joilza Rangel e outro solicitando relação nominal de todos os RETS existentes na rede municipal.

A outra comissão levará ofício à Secretaria de Administração com a solicitação de levantamento de quantos professores pediram exoneração e se aposentaram no exercício de 2009. Além disso, vão à Secretaria de Governo a fim de buscar contato com Dr. Edson Batista para cobrar o compromisso assumido pelo mesmo com a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2008 para a Educação.

Fabrício Maciel disse...

Me orgulha um texto tao esclarecedor e corajoso, saudade de vc meu caro amigo.

Achei ridículo a mobilização em nome da região, fechando estradas, cujos interesses são só classe.

A analise nao regionalista é difícil, pois precisamos partir da questao da justiça feita com o dinheiro público em nível nacional.

o dinheiro publico como esse deve ir embora da regiao para a naçao apenas se for usado de forma melhor para o bem estar da população como um todo, na dimensão nao regional.

dinheiro mal usado e roubado deve ir embora, o que nao signfica que dinheiro bem usado deve ficar.

isso nos remete ao debate iniciado no texto, do orçamento participativo.

na dimensao nacional, o acompanhamento deve ser se o governo federal acompanhará o uso justo do dinheiro em todas as regiões.

a luta entre região e nação sobre qual porcentagem do dinheiro deve ficar só pode ser guiada pela questão social, e isso nao se aplica só a nossa região. caso contrário, é luta de classes dominantes locais para manter privilegios gritantemente injustos.