segunda-feira, 2 de junho de 2008

Financiamento de Campanhas: que reforma?

Há algumas semanas publiquei um texto que fazia menção ao sistema de financiamento de campanhas no Brasil. Com o indiciamento do Sr. Garotinho e a nova denúncia da Folha de São Paulo (sobre o fato da campanha da Rosinha Garotinho ter recebido recursos do jogo do bicho e da máfia dos caça-níqueis) voltam a se falar sobre a proposta de financiamento exclusivamente público.

Como já havia afirmado, não há experiência no mundo democrático desse sistema. Há sim sistemas em que o Estado não contribui em nada para as campanhas. O inverso não existe, ou seja, não há país democrático onde as doações privadas sejam completamente proibidas.

No Brasil, utiliza-se equivocadamente o argumento de que se é impossível fiscalizar, então se deveria proibir completamente. Esse mesmo argumento poderia ser utilizado para amputar a perna de um paciente por causa de sua unha encravada. Ou quem sabe mesmo defender a proibição do assassinato!

O sistema brasileiro já proíbe as doações anônimas, doações oriundas de sindicatos (patronais ou trabalhadores), empresas concessionárias de serviços públicos, etc. Defender o sistema exclusivamente público de campanhas como meio de coibir o conhecido caixa 2 é um pleonasmo. Caixa 2 por definição é uma atividade ilegal. Não há a necessidade de se ter mais leis o proibindo, já o é!

Isso não significa dizer que o Brasil possui um sistema perfeito. Há sim a necessidade de aprimorar, como os limites relativos (em porcentagem do faturamento) de pessoas físicas e jurídicas, por exemplo. Assim como uma fiscalização eleitoral mais avançada tecnologicamente com sistemas de controles integrados, TSE – TRE’s – Receita Federal. O que falta é enforcement, fazer cumprir, garantir a aplicação.

Não obstante essas fragilidades, o sistema Brasileiro é mais carente em fiscalização das empresas do que da atividade política. Não se pode imaginar que apenas coibindo os outputs (as saídas) do sistema teremos um resultado melhor. Há de se pensar também nos inputs (as entradas) que são as atividades empresariais.

Poder-se-ia alegar que a maior fiscalização das empresas não impediria a participação da máfia, pois a Receita Federal não a captaria em seus bancos de dados. Esse raciocínio está correto, mas não podemos esquecer que essas atividades não são objetos da política, e sim da polícia – assim como o caso hoje denunciado.

4 comentários:

Vitor Menezes disse...

Neste sábado, 7 de junho, 10h, tem nova edição do ato público Chega de Palhaçada, no Largo da Imprensa (Calçadão). Mais uma vez os blogueiros de Campos chamam a comunidade para uma manifestação democrática e independente.

Neste momento em que se aproximam as convenções partidárias, a cidadania quer passar o recado de que não quer mais os mesmos candidatos. A sociedade quer algo novo, e por isso vai para as ruas gritar novamente: FORA MOCAIBER, FORA GAROTINHO, FORA ARNALDO, QUEREMOS OUTRO CAMINHO.

Dia 7 de Junho é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, e o ato também marcará a reivindicação de que a população possa contar com fontes confiáveis de informação sobre a política no município.

Participe com roupa preta e nariz de palhaço. Leve sua faixa e use a criatividade para expressar sua opinião sobre a situação política de Campos. Ajude a mostrar que o cidadão campista não aceita calado esta situação vergonhosa na qual está mergulhada a cidade.

CHEGA DE PALHAÇADA!

Xacal disse...

Mon ami Vitor,

Creio que a pedra de tpque de seu texto é: o problema é o dinheiro ilegal, pois para o sistema formal já existem regras, que apenas necessitam aperfeiçoamento...

Nesse sentido façamos um exercício sobre crimes, penas e riscos...

Ora, o caixa 2 é largamente utilizado pois compensa o risco...

Ainda que os meios de comunicação ampliem e dêem-nos a impressão que os polícitcos estão na mira, com algumas cassações aqui e acolá, a verdade é que os TREs e TSEs têm muito pouca eficiência em fiscalizar e punir os ilícitos eleitorais...

Hoje, os TREs e TSE vivem a "legislar" em nome do congresso, enquanto processos que põem em suspeita pleitos eleitorais dormitam em suas gavetas...

Por várias vezes as sentenças chegam depois que mandatos são concluídos, ou bem no final destes...

Não há um sistema onde a relação dinheiro x poder político seja equalizada...

Creio que os sistemas onde não há limites para contribuições e lobbies sejam permitidos tornam as coisas menos hipócritas...

Mas não tenho certeza...

Vitor Peixoto disse...

Xacal,

Eu também não tenho muitas certezas, pois são apenas contra-factuais. Se são menos hipócritas ou não... talvez, tendo a concordar.
Mas o que vc disse sobre as penas para mim é quase perfeito. O que acontece é que os debatedores não percebem assim. Oferecem grandes reformas a todos os aspectos que causam algum tipo de problema.
O que estou a tentar defender na tese de doutorado é a extensão da pena também aos partidos. Basicamente é o seguinte: quando se pune algum parlamentar com a perda de mandato (por ter cometido crime eleitoral), punem-se somente o parlamentar. Quem assume é o suplente (do mesmo partido ou coligação). Entretanto, como nosso sistema é proporcional, os votos angariados por aquele parlamentar já contabilizaram ao partido ou coligação. Em alguns casos (ainda não cheguei ao cálculo exato), caso os Tribunais tivessem cassado os votos também, o partido seria obrigado a devolver todas as cadeiras. Isso acontece quando de um parlamentar "puxador" de votos.
Para os partidos não existem incentivos de coibir essa prática. Aqui está meu argumento central. Enfim, estou a terminar a operacionalização do argumento. Espero poder apresentá-lo em primeira mão aqui no blog, rs,rs,rs...
Grande abraço,

Vitor Peixoto

Xacal disse...

Se considerarmos que nos dias de hoje, os mandatos começam a ter um viés partidário, como no caso do julgamento da fidelidade partidária, seu argumento faz todo sentido...afinal o candidato eleito com "doping" financeiro é igual ao jogador que utiliza doping...

sua conduta deveria repercutir com a responsabilização do clube afinal, o jogador, inserido em um esporte coletivo afeta com sua performance todo o resultado...

no dia que os partidos e os clubes forem punidos pelo doping, ele diminuirá bastante, pois os próprios colegas de clube e de partido fiscalizarão, como medo de perder suas vagas...

abraços