Papel e eficiência burocrática

Não é exclusividade do Estado brasileiro situações insólitas que ocorrem em função da diferenciação das esferas que o compõe. A diferenciação é uma máxima moderna. Há a necessidade de se separar objetivos do Estado e objetivos de governo. Se de um lado o governo é a expressão mais ou menos explícita dos interesses partidários, por outro a administração pública deve zelar para que estes interesses não se confundam com o Estado mesmo, parasitando-o em torno dos interesses políticos sazonais. A confusão de limites é o que tem causado nossos maiores males públicos. Falta de diferenciação? Não, formalmente ela está lá. Falta de instituições coibidoras de excessos? Também não, elas também existem. Acho que existe um problema, que não explica tudo, posto que a diferenciação produziu uma complexidade de causas e conseqüências jamais discretas ou simples, mas pode indicar um elemento de análise importante, quem sabe de conseqüências administrativas. Refiro-me a uma diferenciação nos papéis, que serve de base para a execução mais ou menos eficiente das exigências da administração pública moderna. Nós não conseguimos ainda criar a figura auto-justificável do funcionário público, aquele que se identifica com o papel a ponto de reduzir a sua vida profissional a esta dimensão. Não se consegue vincular a vida à sua dimensão profissional no Brasil, o que faz com que aqueles limites sejam borrados e o privado acabe invadindo o público. Vários autores já escreveram a respeito, contrastando esta nossa postura pública ao nosso outro privilegiado, os americanos, reproduzindo as antigas imagens de progresso e prosperidade que dificilmente hoje nos convence, haja vista os interesses particularistas da família Bush, e dos amigos do Texas, serem reiteradamente privilegiados quando se fala em política energética, ou alguém acredita que a escalada no preço do petróleo é simplesmente uma acomodação dos preços internacionais do barril? Escrevo porque ainda estupefato assisto aqui no Rio Grande do Sul a CPI do DETRAN, que levou a depor o secretário da casa civil a partir da exibição de uma fita em que ele explicitamente quer fechar com o vice-governador uma “paz”: lotear cargos estaduais e incluí-los em esquemas de financiamento de campanha com dinheiro público. O secretário é taxativo, a fita é evidente, mas em uma postura esquizofrênica nega tudo o que fez anteriormente, re-significando palavra por palavra, obliterando uma postura particularista com elementos republicanos dos mais nobres. É fato que as coisas estão mudando, como já se escreveu neste blog, os escândalos estão mais evidentes a partir de uma maior atuação do ministério público e do aumento da concorrência política (a competição parece ser uma virtude da democracia liberal). Mas penso que o preço ainda é alto no Brasil para se manter as coisas mais ou menos funcionando, tudo seria mais fácil e menos custoso se a diferenciação dos papéis ocorresse de forma generalizada, se eles não fossem somente atributos de promotores responsáveis ou de uma oposição fiscalizadora de fato. Esta falta de limites poderia ser uma questão cultural, mas o que se poderia dizer então do Rio Grande do Sul, o Estado supostamente com a maior cultura cívica do país? Acho que esta identificação entre personalidade e papéis passaria pela melhoria nas condições de formação de nossa burocracia estatal, imprimir o imperativo técnico através de programas de incentivo à capacitação e valorização da função pública. É contraproducente nossas falsas imagens do funcionário público e do político, que se localizam em torno de expressões como “moroso”, “corrupto” e “ineficiente”. Afinal, neste estado de coisas, ninguém assumiria um papel vinculado a estas formas simbólicas. E não fazendo, não há identificação, relação duradoura e, finalmente, desempenho formalmente esperado e substancialmente executado. Ao lado de mecanismos funcionais de eficiência burocrática, acho que se deveria ressaltar de alguma forma os mecanismos socializadores da personalidade ao papel.