Financiamento de campanhas: entre oximoros e Hidras de Lernas

Difícil imaginar qual(is) ponto(s) da tão falada reforma eleitoral seria(m) o(s) principal(is). São tantas questões e tantos pretensos protagonistas, que o debate se perde em um emaranhado de falsos dilemas, e pior: comandado por pseudo “especialistas”. Ao menos um aspecto parece ser comum entre os “entendedoristas” de plantão: o posicionamento de ser “contra tudo que aí está”. Sob um sistema de causalidade ininteligível, surgiram propostas das mais variadas estirpes, às vezes mais de uma pelo mesmo deputado. Desnecessário seria dizer que o resultado desta confusão não corre o mínimo risco de dar certo.

Para restringir esta análise somente ao sistema de financiamento de campanhas, despontou uma proposta digna de nota, qual seja, um mix de financiamento público e privado, em que as campanhas para os cargos proporcionais seriam financiadas exclusivamente pelo último (por pessoas físicas e jurídicas), enquanto que as campanhas para os cargos majoritários seriam financiadas somente pelo primeiro (público). O que os grandes “engenheiros institucionais” se esqueceram (será esquecimento?) é o fato de que as distintas campanhas acontecem no mesmo período e, obviamente, se auto-influenciam – quem duvidar que correlacione a proporção de votação em legenda dos partidos com seus resultados para os cargos majoritários das últimas eleições nacionais.

Os efeitos perversos ocasionados por este sistema seriam vários, mas vale destacar a presumível utilização das campanhas proporcionais para arrecadar fundos destinados aos cargos majoritários – sendo que os partidos já teriam recebido os recursos dos contribuintes para esta finalidade por meio de financiamento público. Mesmo que estivéssemos a tratar de candidaturas de anjos franciscanos, esta transferência seria inevitável, pois, a lei eleitoral obriga que os candidatos aos cargos proporcionais se refiram em suas propagandas aos candidatos aos cargos majoritários.

Trocando em miúdos: as campanhas eleitorais continuariam sendo “patrocinadas” por financiadores privados direta ou indiretamente, e teriam um aporte do Estado ainda maior do que hoje já existe. Exemplo clássico é a transferência de recursos indiretos através do horário eleitoral, que só é gratuito para os partidos. Pode ser defender como justo, pois faz parte do custo da democracia e visa garantir a mínima competitividade do sistema partidário. Mas não é gratuito. O contribuinte paga.

Dentre os 111 países que analisei em dissertação defendida no IUPERJ em 2004 (“Votos valem quanto pesam? O impacto do Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil”), o Brasil é um dos países que mais impõem restrições regulatórias sobre as fontes de financiamento privado.

Em 39 países, sequer existe um sistema organizado de regulação das campanhas eleitorais. No Brasil, tanto os partidos quanto os doadores são obrigados, pela legislação, a declarar movimentações financeiras de cunho eleitoral. Há proibições para doações oriundas de sindicados (trabalhadores e patronais), empresas estrangeiras, concessionárias de serviços públicos etc. Enfim, há um sistema e há um órgão do judiciário responsável pela regulação (TSE e TRE's).

A simples obrigação dos partidos em prestar contas é observável em apenas pouco mais da metade dos casos (59 países). Entretanto, em 42 deles, a responsabilidade de dar informações é, exclusivamente, dos partidos políticos. Isso para não citar os países que sequer proíbem doações anônimas (apontadas pelos analistas como as fontes de financiamento de narcotraficantes em muitos países latinos). São não menos que 63 casos que permitem doações sem que seja declarado o doador, e o Brasil está fora destes.

Destarte, não serão por meio de regras ainda mais proibitivas que se resolverão os problemas de intervenção dos grupos organizados na política, muito menos os casos de corrupção. Proibir sem fiscalizar só é válido para atividades religiosas. O Papa, o Bispo, o Reverendo, o Pai de Santo, o Rabino e demais líderes religiosos podem pedir ética e moral. Ao Estado cabe fazer cumprir as leis (Law enforcement). Seja criando mecanismos que diminuam a probabilidade de impunidade, seja aumentando os custos da punição. Em não se tratando de anjos, nada valerá impor ainda mais regras proibitivas e não assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas aos transgressores.

O que não significa afirmar que o sistema atual é o melhor possível. Há sim necessidade de se corrigir equívocos regulatórios do sistema de financiamento em vigência, que utiliza tanto fontes públicas (direta ou indiretamente) quanto privadas para ambos os cargos.

Entretanto, por que não propuseram a fixação absoluta dos limites aos doadores e aos partidos? Hoje os limites aos doadores privados são relativos ao faturamento auferido no ano anterior (2% e 10% para pessoas jurídicas e físicas, respectivamente). Por que não estabelecer um limite absoluto único, em que cada um pudesse doar até aquele patamar? E mais, e pior: os limites impostos arrecadadores são determinados por si próprios no início da campanha. Por que não impor aos partidos um limite único para cada campanha?

Outro ponto é a prestação ser realizada somente após as eleições, o que se constitui em um obstáculo tanto à informação dos eleitores, quanto ao eficaz controle do próprio TSE. Caso uma conta de campanha seja rejeitada, pode causar danos irreparáveis aos cálculos de cadeiras num sistema eleitoral proporcional. Pode-se até cassar o mandato de um candidato, mas os efeitos para a distribuição proporcional já foram ocasionados. Se um candidato é cassado, quem assume é o seu suplente pertencente ao partido (ou à coligação). Mas o partido que foi beneficiado pelo desvio de conduta daquele candidato não perde aquela cadeira. Em alguns casos, se fossem refeitos os cálculos de distribuição como proponho, o partido poderia até mesmo ficar sem cadeira alguma! Em realidade isso transformaria o partido em co-responsável na prática, com punições que não se resumiriam ao pagamento de multas.

Por que não obrigar, então, os partidos e candidatos a declararem suas receitas e despesas durante as campanhas? Seria uma importante informação que estaria à disposição do eleitor para que este saiba quem está a financiar o seu candidato. Tecnicamente, seria mais um atalho informacional à disposição da accountability (que chamo de proto-prospectivo, pois se refere às futuras perspectivas do candidato). Antes das eleições há possibilidade do eleitor mudar seu voto, depois de apertada a tecla verde terá de esperar quatro anos!

Parece que se tornou moda ser reformista, mesmo que em prejuízo das regras da causalidade, propõe-se de tudo um pouco sem se ter a mínima noção das possíveis conseqüências. Surgem propostas para todos os gostos e por todos os lados, como se o sistema eleitoral fosse uma Hidra de Lerna que precisasse ser abatida a todo o custo, nem que para isso fosse necessário entregar nosso destino ao primeiro Hércules que aparecer. Ainda há até os que justificam o financiamento exclusivamente público como forma de proibir caixa dois... Ora, oximoro maior não deve haver! Receio que estes “sabidões”, um dia, enveredem-se nos estudos de violência urbana. Provavelmente, proporão uma lei que proíba assassinatos.